DOC. 210.5120.2346.9835

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Duplicata encaminhada para cobrança mediante. Endosso-mandato. Ausência de pedido indenizatório. Ilegitimidade passiva do banco. Acórdão em harmonia com entendimento desta corte superior.

1 - No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, a anulação do título de crédito e inexigibilidade do débito nele representado, não havendo pedido de indenização por danos morais e/ou materiais em relação ao banco que efetuou a cobrança por força de endosso-mandato.

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