DOC. 210.5120.2470.0970

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Custódia preventiva. Gravidade do fato e reiteração da conduta delitiva do agente. Garantia da ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Covid-19. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso em habeas corpus desprovido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos.

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