STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Recurso ordinário desprovido com recomendação de urgência no julgamento do acusado. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. Na hipótese, não há desídia estatal injustificada e desproporcional, pois a tramitação do processo-crime - em que foram expedidas cartas precatórias, além da realização de vários pedidos de revogação da custódia preventiva, determinando-se, ainda, o desmembramento do feito, em 19/08/2020, em relação ao Corréu - ocorre sem que o feito tenha permanecido por longo tempo sem novos andamentos.
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