STJ. Processo Penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Custódia preventiva. Reiteração da conduta delitiva pelo agente. Garantia da ordem pública. Agravo não provido.
1 - Hipótese em que a prisão cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do agravante, pois, segundo consta, ele «possui condenações por roubo (049/2.12.0000511-3, Sentença Condenatória em 26/10/2016, transitada em julgado em 19/12/2016; 049/2.16.0001982-0, Sentença Condenatória em 10/09/2018, transitada em julgado em 31/10/2018), por homicídio tentado (049/2.13.0004160-0, Julgamento Júri - Condenação em 21/05/2015, transitada em julgado em 20/01/2015); e responde criminalmente por homicídio qualificado (049/2.08.0000228-1, Sentença de Pronúncia em 26/04/2012), o que indica habitualidade na prática delitiva e reflete a periculosidade do agente.» (e/STJ, fl. 328).
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