DOC. 210.5120.2933.3182

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma de fogo. Flagrante não homologado. Irregularidades ocorridas na prisão em flagrante superadas. Prisão preventiva decretada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de droga apreendida. Excesso de prazo. Prejudicado.

1 - O colegiado de origem decidiu em estrita consonância com o entendimento consolidado por esta Corte Superior de que «[a] decretação da prisão preventiva torna superada eventuais irregularidades ocorridas na prisão em flagrante» (AgRg no RHC Acórdão/STJ, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 9/2/2021, DJe 17/2/2021).

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