DOC. 210.5120.2940.1804

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência desta corte. Ação de indenização por dano material e moral. Recusa na cobertura de lentes intraoculares importadas. Danos morais afastados pelo tribunal de origem. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno desprovido.

1 - A superação da conclusão alcançada pelo Tribunal de origem, a fim de acolher a pretensão recursal no tocante à indenização por danos morais, demanda o reexame do contexto fático probatório dos autos, providência inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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