STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. Não aplicação. Réu negou a propriedade e conhecimento dos fatos narrados na denúncia. Recurso não provido.
1 - Hipótese em que o ora agravante permaneceu silente na fase policial e em juízo negou a propriedade das drogas e o conhecimento da posse delas pela corréu, sendo inviável, portanto, a redução da pena em decorrência da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»).
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