DOC. 210.5140.7472.4146

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado pelo emprego de arma branca. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF.

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