DOC. 210.5140.7720.3956

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo. Inexistência de fatos novos ou contemporâneos. Desproporcionalidade da medida. Supressão de instância. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Desproporção entre o tempo de custódia e o quantum da pena. Agravo regimental desprovido.

1 - O não enfrentamento de matéria pelas instâncias originárias impede sua análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

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