DOC. 210.5250.5114.3161

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Atenuante da confissão espontânea. Réu que admitiu os fatos perante o plenário do Júri. Alegada ausência de debates. Irrelevância. Entendimento desta corte superior. Pretensão de execução provisória da pena. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem verificou que o recorrido confessou, perante o plenário do júri, os fatos a ele imputados na denúncia (e/STJ, fl. 523); a confissão constou, inclusive, na ata do interrogatório do réu (e/STJ, fl. 457). Neste cenário, é realmente aplicável a atenuante da confissão, consoante o entendimento deste STJ, ainda que não debatida no plenário.

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