STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes cometido nas dependências de estabelecimentos prisionais e tentativa de favorecimento real. Pleito de extensão de benefício de liberdade provisória concedida a corréu. Impossibilidade. Ausência de similitude fático processual entre os réus. Paciente reincidente. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não verificada. Habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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