STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Redutor especial de pena referente ao tráfico privilegiado. Apreendidos petrechos relacionados ao tráfico e indicativos da dedicação dos agravantes à atividades criminosas. Agravo regimental desprovido.
1 - Na espécie, o Tribunal apresentou fundamentação suficiente e adequada para justificar o afastamento da minorante especial prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, destacando, dentre outros aspectos, que as circunstâncias do crime em comento denotam a dedicação dos Agravantes na traficância, «diante não apenas da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, mas também da apreensão de duas balanças de precisão, dichavador e apetrechos para a embalagem dos entorpecentes (407 eppendorfs vazios)» (fls. 24-25).
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