DOC. 210.5281.1304.5260

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Ausência do exame pericial. Impossibilidade de realização. Manutenção da qualificadora.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão singular for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. Precedentes.

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