STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Integrar organização criminosa armada e participação de funcionário público. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Extensão de liberdade provisória concedida a corréu e contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos criminosos. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Policial militar integrante de numerosa e estruturada organização criminosa. Milícia. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a participação em organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
1 - O Magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, entendeu, com base nos elementos de prova disponíveis, estarem demonstrados indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria e materialidade na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa.
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