STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Art. 157, § 2º, I, II e IV, do CP. CP. Pedido de absolvição. Impossibilidade de conhecimento do pedido dentro dos estreitos limites da via eleita. Desconstituição da conclusão das instâncias ordinárias. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Reconhecimento pessoal do réu. Inobservância das formalidades legais. Nulidade. Inocorrência. Outros elementos de prova. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias e/ou consequências do crime desfavoráveis. Fundamentação idônea. Elementos concretos. Segunda fase. Agravante do CP, art. 61, I, «h». Afastamento das circunstâncias agravantes ou revisão do aumento de 1/6. Impossibilidade. Reexame de provas. Terceira fase. Aumento de 1/2 pelo emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade. Pluralidade de armas de fogo e grande quantidade de roubadores em concurso. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede habeas corpus. Precedentes.
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