DOC. 210.5310.9603.9861

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Corrupção de menores. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Participação de adolescente. Simulacro de arma de fogo. Fundamento inerente ao tipo penal. Fundamentação inidônea. Aumento. Terceira fase. Duas majorantes. Ausência de motivação concreta. Impossibilidade. Súmula 443/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Incabível a valoração desfavorável da vetorial das circunstâncias do crime, em relação ao delito de roubo, pela participação de adolescente na empreitada criminosa, tendo em vista que o recorrido já fora condenado pelo crime de corrupção de menores.

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