Carregando…

DOC. 210.6010.2280.3209

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa.insurgência do agravante.

1 - Violação ao art. 1022 do CPC/15 configurada. Acórdão do Tribunal de origem que deixou de se manifestar sobre ponto imprescindível ao adequado deslinde da contenda, qual seja, possibilidade de adjudicar as quotas e da existência de licitação, que poderia proporcionar valor superior ao da avaliação, bem como sobre a necessidade de o direito de preferência ou remição das quotas sociais penhoradas se dar por preço igual ao ofertado pelo exequente.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito