DOC. 210.6010.2397.3538

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ indeferido liminarmente. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Grande quantidade de droga apreendida. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Contemporaneidade. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - A interposição de agravo regimental torna superada eventual violação do princípio da colegialidade, tendo em vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador competente (AgRg no AREsp 1780917/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 26/02/2021).

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