STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Omissão. CPC/73, art. 535. Violação. Não ocorrência. Violação de literal disposição de lei. Dolo. Reexame. Súmula 7/STJ. Honorários de sucumbência. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 535 do revogado CPC.
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