DOC. 210.6010.2853.9398

STJ. Habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados (consumado e tentado) motivados por disputas relativas ao tráfico de drogas. Negativa de autoria. Inviabilidade de apreciação. Revolvimento fático probatório. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta do delito. Parecer acolhido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos (AgRg no HC 648.875/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 29/3/2021).

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