STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pena-base. Culpabilidade e consequências do delito. Motivação idônea. Ausência de bis in idem. Incremento da pena-base proporcional. Valor da indenização pecuniária. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Não há bis in idem quando as instâncias ordinárias apontam o modus operandi do delito para avaliar desfavoravelmente a culpabilidade do réu, o que não se confunde com a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP.
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