DOC. 210.6091.0477.3796

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Registro de escrituras de compra e venda. Terceiros interessados. Prática de ato atentatório por parte da agravada. Ausência. Postergação da medida de urgência. Necessidade de dilação probatória. Reexame de matéria fática. Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.

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