STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, associação criminosa e organização criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo na conclusão do feito. Inocorrência. Razoabilidade. Complexidade da causa. Inércia defensiva na apresentação das alegações finais, dois desmembramentos, análise de recursos contra pronúncia e pedido de desaforamento. Determinação de inclusão em pauta para julgamento pelo tribunal do Júri. Delonga justificada. Ausência de desídia do poder judiciário. Risco sanitário causado pela pandemia. Matéria não apreciada. Supressão de instância. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
I - O término da instrução processual não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais. A propósito, esta Corte, firmou jurisprudência no sentido de se considerar o juízo de razoabilidade para eventual constatação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de excesso de prazo, levando-se em consideração a quantidade de delitos, a pluralidade de réus, bem como a quantidade de advogados e defensores envolvidos.
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