DOC. 210.6091.0495.9794

STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão que nega seguimento a recurso especial. Oposição de embargos de declaração. Inadmissibilidade. Não interrupção do prazo para interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Omissão. Inexistência de vício.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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