DOC. 210.6091.0644.8804

STJ. Processual civil. Previdenciário. Concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio- doença. Não preenchimento dos requisitos. Revisão das conclusões do tribunal a quo. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Por sentença, julgou-se procede o pedido para conceder a aposentadoria por invalidez. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para indeferir o pleito inicial.

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