DOC. 210.6091.0774.9407

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu da impetração. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência da audiência de custódia. Prevenção à propagação do coronavírus. Decreto de prisão preventiva. Falta da audiência superada gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Fundamentação inidônea. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva dos agravantes.

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