DOC. 210.6091.0835.3125

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ato coator. Decisão singular de desembargador da instância de origem. Ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize a relativização da diretriz da Súmula 691/STF. Ausência de demonstração de possibilidade de agravamento pelo risco de contágio pela covid-19. Agravo regimental desprovido.

1 - A Jurisprudência do STJ, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, entende que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem.

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