DOC. 210.6150.4276.9342

STJ. penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Dosimetria. Confissão espontânea. Tema não analisado pela corte de origem. Supressão de instância. Pena-base. Culpabilidade. Motivação concreta declinada. Bis in idem não evidenciado. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta da conduta. Bis in idem não caracterizado. Consequências do delito. Trauma suportado pelas vítimas. Agravo desprovido.

1 - O pleito de incidência a atenuante da confissão espontânea não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta a apreciação de tal matéria por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância.

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