DOC. 210.6150.4503.9608

STJ. recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Pedido de julgamento em sessão presencial formulado adequada e tempestivamente. Indeferimento durante o julgamento. Sustentação oral da parte vencida inviabilizada. Violação do art. 937, VIII, do CPC/15.

1 - Ação ajuizada em 21/9/2018. Recurso especial interposto em 23/7/2020. Autos conclusos à Relatora em 3/2/2021.

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