STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Quantidade e natureza da droga apreendida. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX da CF/88).
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