STJ. homologação de decisão estrangeira. Tutela antecipada. Indeferimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300). Indispensável a participação do requerido. Curador especial.
1 - Tutela de urgência indeferida diante da não comprovação dos requisitos constantes do CPC, art. 300, como também pela ausência de participação do requerido, sendo este requisito essencial no processo de homologação de decisão estrangeira, ainda que por meio de curador especial.
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