STJ. execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Desclassificação. Inviabilidade. Revolvimento do material fático probatório. Ordem denegada. Agravo desprovido.
1 - As instâncias ordinárias entenderam caracterizada a falta grave consoante o art. 50, VI, c/c a LEP, art. 39, II («deixar de prestar obediência a servidor e respeito com qualquer pessoa a quem deva relacionar-se»).
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