DOC. 210.7020.6287.6832

STJ. recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Ausência de ilegalidade. Organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes pluralidade de réus. Desmembramento. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes, presença de diversas frentes de atuação.

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