DOC. 210.7020.6311.7751

STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada. Circunstâncias do crime. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - A alegação concernente ao excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise no acórdão recorrido, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes.

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