STJ. habeas corpus. ECA (ECA). Busca e apreensão de menor. Acolhimento institucional. Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar. Suspeita de irregularidades praticadas pelos autores da ação e pela mãe biológica. «adoção à Brasileira". Necessidade de ampla dilação probatória. Ordem denegada.
1 - É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de permitir, em situações excepcionais, a superação do óbice da Súmula 691/STF em casos de flagrante ilegalidade ou quando indispensável para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
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