STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-base. Natureza e quantidade de drogas apreendidas. Minorante. Dedicação a atividades criminosas. Bis in idem. Agravo do mp não provido. Agravo da defesa provido em parte.
1 - Este Superior Tribunal possui o entendimento de que a apreensão de grande quantidade de drogas, a depender das peculiaridades do caso concreto, é hábil a denotar a dedicação do acusado a atividades criminosas e, consequentemente, a impedir a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, porque indica maior envolvimento do agente com o mundo das drogas.
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