DOC. 210.7050.2189.6599

STJ. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Inexistência. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Possibilidade. Tratamento médico de doença grave. Abusividade. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a orientação jurisprudencial vigente no STJ, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não pode ser considerado como deficiência na prestação jurisdicional.

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