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DOC. 210.7050.2906.5273

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Julgamento monocrático. Confirmação pelo colegiado. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Caracterização do dano moral. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão nos arts. 932, IV, do CPC/2015 e 255, § 4º, II, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade por ofensa à nova sistemática do CPC. Ademais, a interposição do agravo interno, e seu consequente julgamento pelo órgão colegiado, sana eventual nulidade.

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