DOC. 210.7050.3192.6409

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa armada. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Demora justificada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.

1 - A questão do excesso de prazo deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.

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