DOC. 210.7050.3218.9501

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Excesso de prazo para julgamento do Júri. Duração razoável do processo. Ausência de caráter de fatalidade. Agravo improvido.

1 - Com relação aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal.

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