STJ. Recurso em habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica. Pena máxima não superior a 4 anos. Prisão preventiva. CPP, art. 313, I. Requisitos legais não configurados. Recurso provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto nos CPP, art. 312 e CPP art. 313.
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