STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Posse ilegal de arma de fogo. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - A decretação da prisão preventiva do Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade dos fatos e no fundado receio de reiteração delitiva. No caso, as instâncias ordinárias destacaram «os fatos denunciados (envolvendo roubo de carga), bem como a extensa certidão de registros criminais do acusado, em tese reincidente, com seis condenações definitivas, cinco delas justamente por delito de roubo". Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
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