STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Falsificação, corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, sequestro, cárcere privado e maus tratos. Risco de contaminação pelo vírus covid-19. Ré não inserida no grupo de risco. Excesso de prazo para formação da culpa. Complexidade do feito. Vários réus, vítimas e testemunhas. Expedição de cartas precatórias e ofícios para diligências. Desídia do judiciário não configurada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Recomendação.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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