STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu denunciado pela pratica do delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Absolvição. Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos. Pretensão de reforma do julgado que determinou realização de novo Júri. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - No caso, tanto a autoria quanto a materialidade do crime de homicídio restaram comprovadas. Além disso, também é possível observar que não foi postulada a absolvição do réu, tendo a defesa se limitado a requerer a inimputabilidade do acusado, com base no CP, art. 26.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito