STJ. Habeas corpus. Homicídios consumado e tentados. Nulidade do julgamento. Imparcialidade dos jurados. Ausência de impugnação na sessão de julgamento. Preclusão. Ordem de habeas corpus concedida.
1 - Uma vez que a suposta ilegalidade, que teria causado temor aos jurados e, pois, comprometido o veredito, não foi arguida pelo Parquet na sessão de julgamento e consignada na respectiva ata, tal tese foi alcançada pela preclusão, motivo pelo qual não pode ser declarada a nulidade aventada.
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