DOC. 210.7050.3570.9320

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedidos julgados por esta corte em outro processo. Reiteração. Não conhecimento. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que as questões apresentadas neste recurso ordinário em habeas corpus são idênticas às veiculadas no HC 581.599/SP HC, de minha Relatoria - que foi indeferido por já ser reiteração do HC 591.442/SP - já que ambos impugnam o acórdão proferido no HC 2087973-61.2020.8.26.000 e apresentam identidade das partes e da causa de pedir.

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