DOC. 210.7050.3581.5152

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Reeducanda portadora de hiv e hipertensão arterial. Ausência de demonstração da situação de vulnerabilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo não provido.

1 - Na hipótese dos autos, em que pese ser a ora recorrente portadora de HIV e hipertensão arterial, não logrou a defesa demonstrar a alegada situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido de prisão domiciliar com amparo na Recomendação 62/2020 do CNJ.

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