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DOC. 210.7050.3753.1391

STJ. Processual civil. Previdenciário. Acidente do trabalho. Benefício acidentário. Síndrome do túnel do carpo, tendinite e bursite. Incapacidade parcial e temporária. Ausência dos requisitos para a concessão do benefício. Revolvimento de prova. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, cuida-se de ação objetivando obter benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, a qual foi julgada procedente, com a condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença que, além de submetida a reexame necessário, foi impugnada por ambas as partes, mediante a interposição de recursos de apelação. No Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, a sentença foi mantida.

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