STJ. Habeas corpus. Concussão. Prisão preventiva. Motivação idônea. Excepcionalidade momentânea. Covid-19. Adequação e suficiência de cautelares diversas. Crime cometido sem violência ou grave ameaça. Constrição cautelar que excede a 90 dias. Recomendação 62/2020 do cnj. Aplicabilidade. Liminar confirmada.
1 - Não obstante a idoneidade dos argumentos para a decretação da prisão preventiva - notadamente a existência atos pretéritos voltados à prática de crimes contra a Administração Pública -, e mesmo que o acórdão hostilizado não tenha tratado do tema, considerado o contexto de pandemia (Covid-19) e sopesada a Recomendação 62/CNJ, de rigor a substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso em tela, em que o delito foi cometido sem emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa e a prisão cautelar excede a 90 dias.
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