STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recomendação 62/2020 do cnj. Covid-19. Ausência de demonstração da situação de vulnerabilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo não provido. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a custódia cautelar, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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